08/05/2008
Ministério das Cidades vai rever a regulamentação da Lei de Saneamento
assessoria de imprensa
Em encontro com a diretoria da Abcon em Brasília, Leodegar Tiscoski, secretário Nacional do Saneamento Ambiental, garante que o novo texto do decreto de regulamentação não modificará a Lei 11.445/07
Em encontro com a diretoria da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), o secretário Nacional do Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, informou que o governo federal está revendo a minuta proposta para o decreto de regulamentação da Lei Federal 11.445/07, que recebeu muitas críticas das entidades representantes do setor, e garantiu que o novo texto não modificará a lei do saneamento.
“O secretário nos garantiu que a nova proposta de regulamentação em que o governo federal está trabalhando não interfere no teor da nova lei do saneamento”, disse Yves Besse, presidente da Abcon. “Isso nos dá a tranqüilidade necessária para continuar investindo no setor”.
Outra preocupação levada a Leodegar Tiscoski é a falta de informação sobre a nova conjuntura legal do saneamento brasileiro por parte de prefeitos, conselheiros dos tribunais de contas, magistrados e do Ministério Público.
Segundo o secretário, essa também é a percepção do governo federal. Assim, foi acordada a realização de um seminário nacional e outros regionais para esclarecimento desse público (em especial dos administradores públicos que serão eleitos este ano) sobre o conjunto de dispositivos legais disponíveis para enfrentar as mudanças impostas pelo novo marco regulatório do setor e os desafios para universalizar o serviço à toda a população brasileira.
A iniciativa da Abcon, além do apoio do Ministério das Cidades, foi bem recebida pela Assemae (Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), cuja diretoria também se reuniu com Yves Besse e Eduardo Castagnari, presidente do Conselho Diretor da Abcon.
Na oportunidade, Arnaldo Luiz Dutra, presidente da Asseamae, manifestou interesse em apoiar essa e outras iniciativas da Abcon, além de demonstrar abertura a uma ampla parceria com a Abcon em prol do desenvolvimento do setor.
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