27/07/2010
Prefeitura exige que CAERN cumpra metas
Novo Jornal - Natal
Concessão - PNG ameaça rescindir contrato se a estatal não conserguir deixar 80% de Natal saneada até o final do ano.
A prefeitura de Natal não está disposta a esperar até 2014 para ter a cidade Completamente saneada.
A declaração partiu do procurador geral do Município, Bruno Macedo, que afi rma que, caso o processo administrativo deflagrado em junho constate que a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) não cumpriu a meta acordada de estar com 80% da cidade saneada em 2010, pedirá a rescisão de contrato com a estatal.
“Desde o ano passado acompanhamos a situação através dos relatórios da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban).
Vamos constituir uma comissão processante para ver as alegações da Caern e, caso seja provado o não cumprimento do contrato de concessão, ele será rescindido”, informa o procurador. Ele calcula que o desfecho do impasse deva ocorrer dentro de quatro meses. Segundo a assessoria de imprensa da Caern, a meta não foi cumprida porque quando o contrato foi firmado, em 2001, não havia fonte de recurso para saneamento.
Somente em 2007, através de verbas oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi que a companhia passou a dispor de subsídios para sanear a cidade. Explica ainda que, por ser uma empresa estatal,a Caern depende de decisões governamentais para operar e obter recursos.
Ainda de acordo com a assessoria, o convênio foi assinado em 2001, pelo governo anterior e, se não foi cumprido, por falta de verba, cabe a este mesmo governo se explicar. Acrescenta ainda que de 2002 até 2010 a área saneada saltou de 15% para 36%. O problema é que menos da metade desse esgoto coletado passa por algum tipo de tratamento.
A justificativa da Caern é rebatida pelo procurador do Município. Ele ressalta que a empresa sabia das metas definidas pelo plano de saneamento e esgotamento e que deveria ter pedido equilíbrio do contrato quando verificou que não seria possível atender ao que foi acordado.
A Caern argumenta que, quandoa Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo (ETE) entrar em funcionamento, no final deste ano, a companhia passará a coletar e tratar 61% dos esgotos de Natal.
A obra, inaugurada no primeiro semestre deste ano, ainda não está operando porque as interligações, responsáveis pela coleta e redirecionamento dos esgotos até a estação, não foram finalizadas, justifica a assessoria do órgão.
Ainda de acordo com a Caern, o contrato de concessão para abastecimento de água e saneamento na capital, com validade de 25 anos, estipula que o prazo para universalização da coleta e tratamento de esgoto vai até 2017. Ou seja: a estatal teria mais sete anos para estar com 100% da cidade saneada.
Contudo, o diretor da companhia, Sérgio Pinheiro, assegurou em coletiva à imprensa que, com as obras concluídas e em andamento, mais os recursos da ordem de R$ 392,8 milhões garantidos pelo PAC 2, a perspectiva é de atingir essa meta já em 2014.
Embora Bruno Macedo afirme que não existe nenhuma pretensão por parte do Município de privatizar o serviço hoje prestado pela Caern, a estatal defende que a rescisão do contrato signifi caria a mesma coisa, ainda que indiretamente.
“A ideia não é privatizar. O Município pode fazer um contrato de concessão com uma empresa privada, mas continuará fiscalizando o serviço”, ressalta o procurador. A Caern afirma que a rescisão do contrato abre precedente para privatização porque a companhia não se sustenta financeiramente sem Natal. “Atendemos 158 municípios e mais de 500 comunidades graças ao subsídio cruzado [mecanismo que garante remanejamento de verba para que a empresa continue atuando em áreas onde a empresa arrecada e não cobre as despesas]. Essa não pode ser uma decisão tomada à revelia de outros municípios, que seriam prejudicados”, explica a direção da companhia, através de sua assessoria.
Argumenta ainda que a água que abastece Natal sai de Parnamirim e Extremoz, e que o Governo do Estado detém a outorga da água. Além disso, o Município não disporia de dotação orçamentária para investir em saneamento por conta própria. “Nossa postura não é de embate com a Prefeitura, pelo contrário. O chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra, dispõe de assento no conselho administrativo da Caern”, alega a direção.
Não é de hoje a polêmica sobre a situação considerada crítica do saneamento básico no Rio Grande do Norte e, principalmente, em Natal. Para o engenheiro civil e presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Yves Besse, o maior obstáculo à universalização do saneamento básico é a má gestão por parte da Caern. Ele diz que as tarifas cobradas pela estatal são falsamente baixas porque o cidadão acaba tendo que pagar duas vezes: uma ao governo, através dos impostos, e outra à empresa, pelo serviço prestado. A solução apontada por ele seria firmar parceria público-privada. Confira abaixo a entrevista feita por Ada Lima e Sheyla Azevedo:
“ A SOLUÇÃO SERIA UMA PPP”
Yves Besse, presidente da Abcon - Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
NJ: A QUE O SENHOR ATRIBUI OS BAIXOS ÍNDICES DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, A PARTIR DOS DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES (SNIS-2008), COM APENAS 24% DA POPULAÇÃO URBANA DO RN CONTANDO COM ESSE SERVIÇO, E NATAL COM 31%?
YVES BESSE - Sem dúvida é um problema de gestão. Na época do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), nos anos 70, o saneamento do RN (como em todo o Brasil) foi baseado em dois conceitos: verbas do governo federal (BNH) e operador estadual (Caern). A orientação foi investir em expansão dos serviços de água. Obras e mais obras foram executadas com grandes orçamentos (financiados pelo BNH) sem onerar as companhias estaduais que, como a Caern, nunca reembolsaram os seus controladores, os Estados, contentando-se com a função de meras executoras de obras. Com a falência do BNH, no final dos anos 80, a fonte secou e essas empresas buscaram outra alternativa de levantar dinheiro: as tarifas. Entre as décadas de 80 e 90 foi a “farra das tarifas”. As companhias estaduais montavam planos de obra e a tarifa era calculada como consequência desse plano, sem preocupação da viabilidade econômica e financeira, e muito menos da sustentabilidade no tempo. Em época de alta inflação, essa artimanha era possível e praticamente imperceptível. Ao entrar no novo milênio, o Brasil não era o mesmo: não havia mais ditadura, a economia estava sob uma nova ordem, com inflação controlada. As tarifas ficaram mais transparentes e não puderam mais ser aumentadas em face da condição sócio econômica da população. Os Estados haviam renegociado suas dívidas com o governo federal, que controlava ferrenhamente o endividamento público. Apenas as companhias que se adequaram à nova realidade sobrevivem bem hoje: Sabesp, Copasa e Sanepar. Outras, como a Caern, não dão mais conta de sua obrigação principal que é a universalização da água e do esgoto e a prestação de serviços de qualidade. O novo marco regulatório de 2007 definiu diretrizes para o saneamento em cima de duas linhas: planejamento e regulação. Dentro da nova diretriz, as empresas devem inverter suas prioridades, investindo primeiro na gestão para viabilizar os investimentos de expansão. É exatamente isso que as empresas privadas fazem e por isso defendo a parceria entre as empresas públicas e privadas, para que esse modelo possa ser compartilhado com as companhias estaduais. A Caern deve urgentemente investir em gestão, para poder continuar a existir como concessionária de serviços públicos de água e esgoto para os municípios.
O SENHOR DEFENDE QUE TAIS ÍNDICES TERIAM UMA RELAÇÃO “INEXPLICÁVEL” COM AS ALTAS TARIFAS COBRADAS POR PARTE DA CAERN. COM BASE EM QUE FATO O SENHOR AFIRMA ISSO? QUAL A TARIFA MÉDIA COBRADA POR OUTRAS CONCESSIONÁRIAS NO BRASIL?
Tarifa no Brasil é um conceito ainda muito pouco conhecido, fazendo com que a tarifa seja usada indevidamente para outras finalidades que não o próprio saneamento. As pessoas falam de tarifas altas ou tarifas baixas sem saber para quê ela serve. Do que adianta vangloriar-se de ter tarifas baixas, sem oferecer o serviço? Então essa tarifa é alta. Do que adianta vangloriar-se de ter tarifas baixas se para investir a empresa necessita de recursos a fundo perdido? Essa tarifa é falsamente baixa, porque a população, sem saber, paga duas vezes por um serviço ruim: paga a tarifa como usuário, e os impostos, como contribuinte. A análise não é baseada na comparação com a tarifa cobrada por outras concessionárias, mas em estudos feitos em 2008, com base nos dados do SNIS, do Ministério das Cidades. São dados públicos que mostraram que, com parceria com a iniciativa privada, é possível universalizar os serviços de água e esgoto de Natal, com a mesma tarifa praticada pela Caern, em 8 anos e não em 71 anos, se mantido o ritmo atual de investimento. No Estado, com a parceria, a universalização virá em 18 anos e não nos 95 anos previstos.
O SENHOR TAMBÉM AFIRMA QUE O MODELO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO RIO GRANDE DO NORTE ESTÁ FALIDO E QUE PRECISA DE MUDANÇAS. QUAIS SERIAM ESSAS MUDANÇAS?
Está falido porque ele não está adequado à nova realidade do país. A Caern quer perpetuar o modelo ditatorial do Planasa em época democrática, ignorando o novo marco regulatório do saneamento. O governo do Rio Grande do Norte precisa aplicar a nova lei que diz que os serviços devem ser planejados e regulados, e que podem ser prestados de três maneiras, a critério do município, o titular dos serviços. Em regiões metropolitanas, o novo marco regulatório foi inteligentemente omisso sobre a titularidade (um assunto constitucional), mas trouxe uma solução de parceria entre o estado e os municípios, que resolve o impasse da titularidade: a gestão associada. Assim, os serviços podem ser prestados diretamente pelo município – por meio de um departamento de água e esgoto, de uma autarquia ou de empresa municipal. Indiretamente, por uma empresa privada (com base nas leis de concessão e das PPP, por meio de licitação pública), ou via gestão associada entre estado e município, por meio de contrato de programa assinado com as companhias estaduais, sem licitação. É esta a situação da Caern com Natal. Com a diferença de que, com a nova legislação, os operadores públicos municipais, públicos estaduais ou privados têm exatamente a mesma obrigação de prestar um serviço adequado, de universalizar o atendimento e de prestar conta a sociedade via ente regulador. Impedir a população de Natal de ter a melhor solução para seus problemas de saneamento de maneira mais rápida, eficiente e econômica; a solução Caern, no modelo que se apresenta hoje, é claramente a pior e por isso eu digo que está falida. Mas o Rio Grande do Norte não está só. 90% do setor, que estão nas mãos de operadores públicos, estão falidos. Por isso é incontestável a necessidade das parcerias público privadas que, ao contrário do que pregam os corporativistas, vêm ajudar o setor público a recuperar a capacidade de cumprir suas obrigações frente à população. Existem modelos de PPP que podem ajudar a Caern a prestar os serviços que Natal precisa e merece.
O QUE DIZ O NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO, VIGENTE DESDE 2007? É VERDADE QUE HÁ UMA DISTORÇÃO QUANDO SE FALA EM PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO BRASIL?
Não existe privatização dos serviços de saneamento no Brasil, é proibido por ser um monopólio. Ao contrário do que ocorre no Chile e na Inglaterra, a legislação brasileira não permite a privatização dos ativos operacionais (redes, estações de tratamento etc). A única privatização possível é a do capital das empresas, que passariam de públicas ou de economia mista, para privadas, quando a maioria do seu capital for privado. Pelo novo marco regulatório, privatizar a Caern seria praticamente inviável, porque a legislação prevê que imediatamente após a sua privatização, todos os contratos de delegação da prestação dos serviços que a Caern detém com os municípios, todos obtidos sem licitação pública, se tornariam ilegais. E a quem interessaria ter uma empresa sem nenhum contrato? Assim, a preocupação com a privatização de qualquer companhia estadual é falsa. O tema que alimenta calorosas discussões serve para desviar o foco do verdadeiro problema: a ineficiência das empresas públicas e sua incapacidade de prestar bons serviços.
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