19/02/2010
Abcon pede explicações à Funasa sobre discriminação de alguns municípios
Assessoria de imprensa Abcon
Entidade quer saber porque a Fundação Nacional da Saúde veta recursos aos municípios que concedem os serviços de saneamento básico ao setor privado
O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Yves Besse, vai se encontrar com Danilo Fortes, presidente da Funasa, no dia 23, em Brasília, para questionar sobre as restrições do órgão para disponibilizar recursos para o saneamento em municípios que tenham concedido os serviços públicos de água e esgoto. Uma das funções da Fundação Nacional da Saúde é alocar recursos não onerosos para “ações de saneamento para o atendimento a municípios com população inferior a 50.000 habitantes”.
“Ao excluir os munícipios pequenos que optaram pela parceria com o setor privado, a Funasa discrimina os executivos que estão lançando mão de alternativas legítimas, previstas pela Lei do Saneamento”, diz o presidente Yves Besse. “E acaba assim penalizando as populações mais carentes e expostas aos riscos que a falta de saneamento causa à saúde, em especial, à das crianças.”
Yves Besse pretende alertar Danilo Fortes para o fato dos contratos de concessão ou de PPP com empresas privadas serem equivalentes aos contratos de programa, assinados entre empresas públicas (ou de economia mista) com os municípios. E que por isso é injustificado alocar recursos em municípios com serviços prestados por empresas estaduais ou municipais e restringir essa alocação para os municípios que optaram por conceder sua operação de serviços de água e esgoto a empresas privadas. O mais importante é ter certeza de que há necessidade de recursos não onerosos para determinados municípios e se eles serão realmente destinados a atender populações menos favorecidas, que não podem pagar pela tarifa dos serviços.
Para esse controle, é fundamental que o Município apresente à Funasa sua situação como ela é, traduzida pelo plano municipal de saneamento e pelo conteúdo dos contratos de prestação dos serviços assinados com empresas públicas ou privadas.
O presidente da Abcon também será recebido pelo novo presidente da Agência Nacional da Água – ANA, Vicente Andreu, para conversar sobre a situação do setor.
Mais informações com
Leila Reis (leila@rlcpress.com.br) ou Ana Rizzo (ana.rizzo@abcon.com.br)
11 3673-4452
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