29/04/2009
A situação piorou, mas existe saída
por Yves Besse
Gazeta Mercantil de 29/04/09
Os números apurados pelo SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) 2.007 mostram que o Brasil andou para trás. Os R$ 200 bilhões que, em 2.000, eram necessários para se chegar à universalização do saneamento saltaram para 300 bilhões em 2007. Levando em consideração que R$ 30 bilhões foram investidos nesses sete anos, sobraram R$ 270 bilhões a serem investidos. Como a previsão inicial estimava que o país deveria atingir a universalização em 2.020, teríamos ainda 13 anos para investir um pouco mais de 20 bilhões ao ano. Ou seja, um terço a mais do que era previsto em 2.000, em valores de 2.007.
Mas se em 2.000 não tínhamos um plano em mente para encarar este desafio, sete anos depois assistimos ele aumentar — com a diferença de que, desta vez, existe um plano para enfrentá-lo. De lá para cá, um novo marco regulatório para o saneamento foi constituído, com novas regras que desataram os tradicionais nós: a lei dos consórcios públicos removeu as travas nas relações entre os entes federativos; o advento da lei da PPP melhorou as regras para a participação do setor privado; a lei das concessões foi modernizada; e, finalmente, a promulgação de uma lei de diretrizes para o setor substituiu o autoritarismo vigente nos anos 70, cultivando noções de planejamento e regulação.
Fora esse conjunto de medidas, o governo federal lançou o PAC, disponibilizando R$ 40 bilhões (em 4 anos) para o setor. Mas, por falta de bons projetos e por problemas de gestão nos operadores públicos dos serviços de água e esgoto, pouco se fez no saneamento brasileiro em 2.007/2.008. Mesmo assim, as novas regras permitiram que a iniciativa privada desenvolvesse novos projetos aumentando de 5 para 10% a sua participação no setor, atendendo 13 milhões de pessoas.
O novo cenário legal fez com que os titulares dos serviços enxergassem a vantagem em optar pelo privado, que vem mostrando ao longo do tempo ser mais ágil e eficiente na solução de problemas do saneamento. Assim sendo, a parceria entre o setor público e o setor privado surgiu como uma boa alternativa para recuperar o atraso acumulado ao longo desses anos todos.
Entretanto, o avanço poderia ser maior caso a nova legislação fosse mais conhecida pelo setor público — poder executivo, legislativo e judiciário, tribunais de contas e Ministério Público. O limite da aplicação de 1% da receita líquida de Municípios, Estados e governo federal nos projetos de PPP é outra dificuldade. Nos últimos quatro anos, projetos de PPP foram implantados com sucesso, mas esse limite está impedindo o desenvolvimento de novos projetos em alguns Estados e Municípios. Portanto, faz-se necessária sua revisão para não prejudicar projetos em andamento — em especial no saneamento, setor em que existem tarifas (que remuneram os serviços) e projetos de PPP sustentáveis (que levam ao aumento de receita ou à diminuição de despesas para gerar os recursos necessários para o pagamento da PPP).
Felizmente, existe um projeto de lei em tramitação no Congresso revendo esse limite, mas o ideal seria se ele viesse adequar a lei à realidade dos projetos auto-sustentáveis. Pois só assim teremos possibilidade de desenvolver modelos de parceria focados em melhoria de gestão, com investimentos que permitam viabilizar expansão dos serviços e assim atingir a universalização do saneamento básico no Brasil.
É nesse grande desafio que o governo federal deveria investir para levar o Brasil ao desenvolvimento.
*Yves Besse é presidente da Abcon – Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e da CAB Ambiental
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