Foto: João Raposo
Rogério Tavares, da CEF, Yves Besse, Leodegar Tiscoski, do Min. Das Cidades, Newton Azevedo, da Abdib, Silvio Marques, da Assemae |
28/04/2010
MAIS RIGOR NA APLICAÇÃO DA LEI 11.445
Abcon alerta para a falta de cobrança dos planos de saneamento que os municípios têm de apresentar até o fim de 2010
Maior rigor por parte do Governo Federal na fiscalização da aplicação da nova lei do saneamento (11.445) é que vai garantir a universalização dos serviços de água e esgoto antes de 2070. Esse foi o alerta do presidente Yves Besse, na Ambiental Expo 2010, no Parque do Anhembi. “Termina em dezembro, o prazo definido pelo Conselho das Cidades para que os municípios façam seus planos para o saneamento, mas não vemos movimentação do governo para se certificar de que a lei será cumprida”. Besse debateu a aplicação da Lei 11.445 na mesa redonda do Congresso paralelo à feira com Sílvio José Marques, vice-presidente da Assemae, Paulo Massato, da Sabesp, Leodegar Tiscoski, secretário Nacional do Sanemaneto do Ministério das Cidades e Rogério de Paula Tavares, da Caixa Econômica Federal. A mediação foi de Newton Azevedo Lima, vice-presidente da Abdib, que lamentou a ausência do presidente da Aesbe, Stênio Jacob, uma vez que as companhias estaduais são responsáveis pelo atendimento de 70% da população urbana brasileira.
Besse destaca também a necessidade de liberação de recursos públicos por parte da da Caixa e do BNDES para investimentos em saneamento, “por meio de uma política de financiamento mais adequada à realidade do setor”. Segundo ele, muitos avanços têm como impedimento, as interpretações errôneas desses órgãos, que terminam por barrar a liberação de créditos. O presidente da Abcon alerta ainda que, só com a união dos esforços nos setores público e privado será possível levar um serviço de saneamento de qualidade para toda a população brasileira: “As empresas privadas vem para somar e devem ser vistas como parceiras na solução de problemas, e não como concorrentes”.
|
